Por: Instituto Mapinguari
Edição: Comitê COP30
Macapá (AP) – Na madrugada de quinta-feira (17/07), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.159/2021, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, também conhecida como “PL da Devastação”. O projeto flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil, abrindo caminho para a liberação acelerada de grandes empreendimentos, inclusive na Amazônia. A bancada do Amapá teve participação marcante: dois deputados federais votaram a favor, quatro estavam ausentes e apenas um votou contra. O projeto já tinha sido aprovado no Senado em maio, com votos a favor de Davi Alcolumbre (UB), presidente da casa, e de Lucas Barreto (PSD). O senador Randolfe Rodrigues (PT) não participou da sessão.
A votação acontece em meio à maior crise climática da história da Amazônia, com secas recordes, aumento do nível do mar e comunidades ribeirinhas isoladas. Mesmo assim, a maioria da bancada do Amapá optou pelo silêncio ou apoio a um projeto que representa um grave retrocesso socioambiental.
Como votou a bancada do Amapá:
| Senado | ||
|---|---|---|
| Davi Alcolumbre | UB | A favor |
| Lucas Barreto | PSD | A favor |
| Randolfe Rodrigues | PT | Ausente |
| Câmara | ||
|---|---|---|
| Vinícius Gurgel | PL | A favor |
| Acácio Favacho | MDB | A favor |
| Josenildo | PDT | Ausente |
| Professora Goreth | PDT | Ausente |
| Augusto Puppio | MDB | Ausente |
| Sonize Barbosa | PL | Ausente |
| Dorinaldo Malafaia | PDT | Contra |
Bancada amapaense ignora emergência climática que tem punido amapaenses
A aprovação do PL 2.159/2021 acontece meses após a Amazônia viver sua pior seca da história em 2024. No arquipélago do Bailique, no Amapá, por exemplo, comunidades enfrentam salinização dos rios, destruição de vilas pelo avanço do mar e isolamento completo por conta da seca extrema. O transporte fluvial, único meio de acesso a serviços de saúde e educação, fica paralisado durante os fortes períodos de estiagem. Ainda assim, a maioria da bancada do estado optou por aprovar ou se ausentar da votação de um projeto que pode piorar o cenário ambiental e humanitário. O sofrimento do povo tucuju com as evidentes consequências do aquecimento e da crise climática parece não ter tocado a bancada parlamentar do estado.
O interesse de Davi Alcolumbre na exploração de petróleo
Embora o PL tenha sido aprovado na Câmara, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil) tem papel central na articulação política que garantiu apoio ao projeto no Congresso. Como presidente do Senado, foi dele a iniciativa de incluir no texto final do PL a Licença Ambiental Especial (LAE) — um mecanismo que obriga o licenciamento ambiental a ser emitido em até 12 meses para obras consideradas estratégicas pelo Executivo Federal. Entre os projetos que devem ser favorecidos está a exploração de petróleo na Margem Equatorial, especialmente na costa do Amapá.
Alcolumbre também tem interesses econômicos diretos no setor de petróleo: sua família é dona de postos de combustíveis no Amapá e pode lucrar com o avanço da cadeia produtiva do petróleo e gás na região. A aprovação do projeto, portanto, alimenta suspeitas de conflito de interesses.
Outro ponto polêmico do PL é a criação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa análise prévia dos órgãos ambientais: o próprio empresário poderá declarar sua operação como licenciada, abrindo espaço para abusos, degradação ambiental e violações de direitos de comunidades afetadas de forma ainda mais fácil.
O caminho que queremos
O caminho que é ao contrário do que está se desenhando pelo parlamento. É necessário ação para uma transição energética sque seja efetivamente justa. Por isso cronstruimos o documento Nossa Chance: Uma NDC Ambiciosa Para Adiar o Fim Do Mundo. é uma mobilização esperançosa e ousada que chama à ação, para garantirmos que as soluções climáticas combatam as desigualdades e estejam alinhadas às especificidades socioeconômicas, culturais e ambientais dos territórios, especialmente das regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Dentre as nossas proposta estão:
- Tributação de lucros de empresas de combustíveis fósseis e direcionamento dos recursos para a transição energética, investimento em energias renováveis e compensação de perdas e danos causados pela mudança do clima;
- Retirar subsídios de combustíveis fósseis e outros setores potencialmente poluidores e direcioná-los para energias renováveis, infraestrutura verde e incentivos à agricultura sustentável;
Um estado vulnerável, uma bancada conivente
Com exceção de Dorinaldo Malafaia (PDT), toda a bancada do Amapá na Câmara votou a favor ou se omitiu na votação. No Senado, Davi Alcolumbre e Lucas Barreto apoiam publicamente o projeto. Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo, se ausentou desta importante votação para o Amapá.
A aprovação do PL da Devastação escancara a contradição de um estado severamente atingido pelas mudanças climáticas ter representantes que escolhem facilitar o avanço de obras predatórias em vez de lutar pela proteção de seus territórios e povos. O silêncio de quem se calou e foi conivente também deverá custar caro à população do Amapá, sobretudo sua parcela mais pobre. Afinal, quem mais sofrerá com o calor intenso, enchentes, secas severas e toda sorte de efeitos da emergência climática serão ribeirinhos, quilombolas, indígenas e moradores de áreas mais periféricas e vulneráveis, não os ricos parlamentares no conforto de seus escritórios e confortáveis residências.
