Por João Paulo Serra
A revogação do decreto nº 12.600/2025, no início de fevereiro, que previa a privatização de trechos dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, na Amazônia, só foi possível graças à pressão dos povos indígenas da região do Tapajós e Mato-Grosso. A mobilização durou mais de um mês dentro das estruturas físicas do porto da empresa Cargill, em Santarém, no oeste do Pará.
A ocupação, legítima, defendeu o rio em seu sentido mais amplo: das vidas que existem abaixo da água, dos povos que vivem às suas margens e desenvolveram modos de vida únicos com as águas, e até mesmo aqueles que, embora não estivessem nas manifestações, seriam impactados por seus danos. O que estava em jogo era a tentativa de por um ponto final ao rio, com a sua privatização, associada a dragagem de um longo trecho entre os municípios de Itaituba e Santarém.
E quem tentou colocar esse ponto final no rio foi a força do agronegócio que, além da destruição histórica causada às pessoas e aos territórios pela forma violenta de se instalar, influencia também as políticas públicas, contando com governos que há décadas implementam projetos de destruição em nome de um desenvolvimentismo desconectado da realidade sociocultural e econômica da Amazônia.
Ainda que o governo tenha recuado com a suspensão do edital de dragagem e a revogação do decreto, o problema central não se encerra. Esse fato escancara o quão distante o Brasil está de promover uma verdadeira transição climática justa.
Mostra ainda que está longe de conseguir “liderar pelo exemplo”, como tanto diz em discursos pelo mundo. O que se vê, na prática, é a manutenção de um modelo econômico predatório, que obriga povos e comunidades tradicionais a um desgaste contínuo na luta e resistência contra projetos que ameaçam seus territórios e o bioma amazônico.
A falsa política de transição energética (traduzida neste caso pela privatização do rio) foi defendida principalmente pelo Ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Silvio Costa Filho (Republicanos) e pelo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL). Boulos chegou, inclusive, a apontar as hidrovias do agronegócio como uma alternativa “sustentável”, uma vez que diminuiria a quantidade de caminhões nas rodovias transportando soja. Logo, haveria menos emissão de gases poluentes na atmosfera.
Todavia, uma informação importante a ser considerada é a de que a empresa Cargill, em 2025, fez um teste com um comboio ainda maior do que o usual, segundo a empresa, “uma operação com volume inédito na região Norte: utilizando um comboio de 36 barcaças, movimentadas por um empurrador de alta capacidade com 6.400 HP de potência, a empresa transportou, de uma só vez, 110,971 mil toneladas de milho. O feito ocorreu entre Miritituba e Santarém, por meio do rio Tapajós, no Pará, no dia 5 de julho”.
Isso fez com que 2.500 carretas fossem retiradas das rodovias. Considerando que na da BR-163 (Santarém-Cuiabá) circulam cerca de 4.500 caminhões pesados por dia. Dessa forma, a narrativa da descarbonização ganha força. Contudo, olhar apenas para esse viés é desconsiderar as populações e os ecossistemas afetados pela ampliação do corredor logístico hidroviário.
Dessa maneira, a verdadeira motivação por trás da transformação dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira em corredores logísticos do Arco Norte não é ambiental, mas econômica. O objetivo é baratear a exportação para gigantes do agronegócio, como a Cargill, cujo porto em Santarém movimentou cerca de 5,5 milhões de toneladas de soja e milho em 2025 – o equivalente a 70% de todos os grãos produzidos no Pará.
O decreto, do seu início ao fim, foi um atropelo legal e demonstrou o modus operandi da “velha política”. Para viabilizar essa economia bilionária, o Estado atropelou a Constituição e acordos internacionais de direitos humanos ao lançar editais de dragagem sem a Consulta Prévia, Livre e Informada. Suzany Brasil, assessora jurídica popular da organização Terra de Direitos, explica como a burocracia do Estado é usada para camuflar violações. “O decreto tem aparência de ser apenas um ato administrativo, incluindo três hidrovias no Plano Nacional de Desestatização. Mas, na prática, os povos já percebem os impactos”, aponta Suzany. “Três meses depois, saiu um novo edital para dragagem, aprofundando ainda mais o rio. O decreto dá encaminhamento a essa hidrovia sem consulta prévia, sem estudo prévio, como se já fosse um fato consumado. Não houve participação dos povos impactados. Esse é o vício, a ilegalidade”.
A exclusão das comunidades tradicionais das mesas de decisão contradiz o próprio discurso oficial: o mesmo governo que subiu a rampa do Planalto com o cacique Raoni Metuktire invisibiliza esses povos em prol da expansão logística.
Para Raquel Tupinambá, liderança do povo Tupinambá do Baixo Tapajós, as ações do governo revelam uma face sombria da história brasileira. Ela afirma categoricamente que, embora se fale em transição, as medidas “continuam sendo políticas antigas, as mesmas políticas do período da ditadura militar, que pensam em grandes obras com o mesmo olhar para o que eles consideram desenvolvimento”.
Raquel ressalta que a imposição de portos, hidrovias e ferrovias (como a Ferrogrão) através de territórios tradicionais impacta o modo de vida local e “evidencia essa velha política ou esse mesmo olhar do passado de que os povos indígenas e as comunidades tradicionais têm uma vida menos importante, menos valiosa do que outros setores”. Para a liderança, as medidas são uma falsa solução climática, “carregada de racismo e outras violências socioambientais”.
Além das violações de direitos, o modelo predatório impõe graves ameaças à saúde e à sobrevivência amazônida. A dragagem do leito do rio Tapajós poderia ocasionar graves contaminações como disse em suas redes sociais o neurocirurgião Erik Jennings. O médico explica que o mercúrio, abundante na Amazônia, repousa no fundo dos rios em sua forma inorgânica e “não-venenosa”. No entanto, ao mexer no leito para aprofundar a passagem das barcaças, o elemento químico é exposto a bactérias e se transforma em mercúrio orgânico, altamente venenoso. Esse veneno é assimilado por algas e entra na cadeia alimentar através dos peixes, indo parar diretamente na mesa da população.
A intervenção física nos rios também destrói o sustento direto das famílias. Raquel Tupinambá alerta para o impacto na segurança alimentar, já pressionada pelo garimpo na região do Alto Tapajós: “E aí a gente tem outras pressões, como nos espaços de reprodução de peixes e quelônios. São áreas que podem ser destruídas, justamente onde muitas espécies se reproduzem, espécies que são usadas na alimentação da população local e regional. Então, afeta diretamente a vida de todo mundo”, alerta a liderança indígena.
Diante disso, a revogação do decreto, que completou um mês no dia 23 de março, alivia a pressão temporariamente, mas as ameaças contra os rios e os territórios não cessam. Como pontua a própria Suzany Brasil dizendo que é no mínimo contraditório que a estratégia governamental para reduzir emissões de carbono ignore completamente “os outros impactos que também geram nos povos, nas vidas e na própria floresta”. Daí surge uma importante reflexão: até que ponto a chamada “transição verde” no Brasil não passa de uma narrativa conveniente? Quando o governo desconsidera os impactos sobre povos, territórios e ecossistemas, o que se apresenta como solução climática pode, na prática, apenas atualizar, com nova linguagem, velhas formas de destruição.
